Modelo Economico-Social

Caros Companheiros,

No passado dia 25 de Outubro tive a honra de ser eleito Delegado ao XX Congresso da JSD pela Secção-H e decidi, por isso, escrever um pequeno texto que resume as minhas ideais sobre áreas temáticas que considero estratégicas para o futuro do nosso País.

Pretendo apresentar este documento no Congresso da JSD com o intuito de contribuir para o futuro do nosso País, Portugal.

Espero contar com os Vossos comentários.

Abraço,
César Manuel Mendes


XX Congresso Nacional da JSD - Penafiel
César Manuel Carvalheda Mendes
JSD Secção H – Lisboa

MODELO ECONÓMICO-SOCIAL

A defesa do nosso Modelo Económico-Social exige fazer frente a enormes desafios como, por exemplo, a globalização económica e dos mercados de trabalho, a importância crescente da educação e da formação, o envelhecimento da população, a necessidade de aumentar a participação dos Jovens e da Mulher no mercado de trabalho e, por último, a luta contra as alterações climáticas.
Portugal enfrenta estes desafios, como a maioria dos países desenvolvidos, e acredito que para ultrapassar e garantir a defesa do nosso modelo económico-social devemos assumir os seguintes compromissos:
 Aumentar a Competitividade da nossa economia
 Alcançar o pleno Emprego
 Fazer um forte investimento nas Pessoas, através da educação e formação
 Construir uma Sociedade mais justa e com melhores níveis de coesão e bem-estar social
Acredito que tais compromissos só poderão ser alcançados numa economia de mercado livre mas, entendo que mais de que nunca, o País necessita e exige um Estado capaz de gerar confiança e que garanta o necessário equilíbrio entre crescimento económico e desenvolvimento social.
Uma política económica correcta deverá impulsionar o crescimento económico e criar todas as condições para a criação de emprego. Uma taxa de desemprego baixa é o principal veículo para a construção de uma sociedade mais justa e com menores desigualdades e a melhor ferramenta contra a pobreza e a exclusão social.
Julgo que todos os Governos deverão ter como meta alcançar uma taxa de emprego próxima do pleno emprego. Acredito que o futuro está nas Pessoas, que são o nosso melhor capital, por isso devemos investir fortemente na Educação e na Formação dos nossos Jovens.
Entendo por isso que a Educação é um pilar fundamental de uma sociedade que se quer avançada e livre, que aspira atingir prosperidade e igualdade de oportunidades. Acredito que um sistema educativo de qualidade aumenta a capacidade de adaptação dos nossos Jovens ao crescente dinamismo da economia global e seus desafios.
Penso que o investimento nas Pessoas, em particular nos Jovens, é a melhor política económica de um País, porque o crescimento económico depende, e vai continuar a depender cada vez mais, da preparação do seu capital humano. Uma sociedade que queira progredir tem de contar com as capacidades de todos os seus cidadãos, por isso considero que promover junto dos agentes económicos a empregabilidade dos Jovens é contribuir para a igualdade e competitividade do nosso País.
Acredito que a idade não deve ser um factor limitativo de direitos, nem de obrigações, por isso um dos nossos grandes desafios, enquanto juventude partidária, deverá ser promover mais e melhores oportunidades para os nossos Jovens, a nível familiar, educacional e laboral.

1. Fazer de Portugal uma das economias mais avançadas da UE
O fio condutor de todas as políticas económicas deverá ser a Pessoa, como cidadão trabalhador, consumidor, investidor e empreendedor, que participa cada vez mais nos desafios de uma economia mais globalizada.
A economia portuguesa está integrada no Mercado Único Europeu, uma nova realidade onde as fronteiras tradicionais perderam a sua importância e os avanços tecnológicos produzem alterações vertiginosas e onde, mais do que nunca, o desenvolvimento do País depende das capacidades de cada um de nós.
As políticas económicas deverão garantir o crescimento económico, a criação de emprego, a educação e a formação, o desenvolvimento social e a conservação do meio ambiente.
As sociedades mais avançadas deverão apostar numa economia mais aberta e livre, para melhor aproveitar todas as oportunidades da globalização e defender um Estado menos proteccionista e intervencionista, ou seja, não queremos mais Estado mas sim um Estado mais eficiente na sua acção e no controle dos seus gastos. Estar na vanguarda da economia mundial e aproveitar as oportunidades da globalização exige Estados coesos e governados, com capacidade para projectar confiança e garantir um ambiente macroeconómico estável e uma regulação eficiente e transparente, que seja o garante da segurança do funcionamento dos mercados.
A estabilidade fiscal é um requisito necessário para que uma economia gere confiança aos seus agentes económicos, e deve ser um factor diferenciador e de competitividade da nossa economia em relação às restantes economias da UE, garantindo também a sustentabilidade das nossas contas públicas a longo prazo. Reduzir a nossa carga fiscal, conter o crescimento da despesa pública e os gastos do sector público são uns dos grandes desafios que Portugal enfrenta.
Uma economia livre e aberta reconhece os valores do esforço, mérito e talento. Investir nas pessoas é a nossa melhor política económica. Sensibilizar os Jovens (e suas famílias), para as oportunidades e desafios de uma economia global, exige alertá-los para a crescente necessidade de investirem na sua educação e formação, sendo estas as melhores ferramentas para enfrentaram os tempos que se esperam.
O principal desafio da economia portuguesa é saber aproveitar a oportunidade de estar inserido na UE e num Mundo cada vez mais globalizado e exigente, ao mesmo tempo que promove o combate às desigualdades e injustiças sociais.
A liberalização dos mercados comerciais e financeiros aumentou, em muito, o nível de interdependência das economias mundiais e exige do Estado português uma política económica plenamente orientada para os desafios da economia global, aumentando a confiança da comunidade internacional na nossa economia.
A economia portuguesa tem de alcançar um modelo de crescimento sustentado, que deverá combinar medidas compatíveis com o crescimento e desenvolvimento económico, assim como a protecção do meio ambiente.
As empresas procuram estabelecer a sua actividade na localização geográfica mais eficiente e junto do capital humano com melhores níveis de qualificação, o mesmo acontecendo com os trabalhadores. Portugal tem sido nos últimos anos destino para milhares de trabalhadores que procuram, no nosso País, melhorar as suas condições de vida.
As Pessoas são a base das novas economias, no entanto, nos últimos anos, a Comunicação, a Internet e as Novas Tecnologias aceleraram as transformações e tornaram a nossa realidade mais dinâmica. A comunicação é um elemento que acelera a velocidade do progresso. As políticas de infra-estruturas, físicas e tecnológicas, são as plataformas que permitem aos cidadãos incorporarem o ritmo acelerado das novas sociedades.
Infra-estruturas modernas são sinónimo de progresso, estimulam o desenvolvimento equilibrado do País, aumentando o seu potencial de crescimento, e favorecem a coesão territorial.
Nos últimos anos perdeu-se a oportunidade de aproveitar a fase de crescimento Mundial para se fazer as reformas estruturais necessárias. O nosso País perdeu o seu peso internacional, tendo sido já ultrapassado por algumas economias que entraram recentemente na UE.
Enfrentamos, actualmente, problemas graves como, por exemplo, perda de competitividade, um elevado endividamento externo, uma forte dependência do petróleo e um forte retrocesso na capacidade de atrair investimento estrangeiro para a nossa economia.
Portugal sofre hoje as consequências da falta de uma política económica ambiciosa. O elevado endividamento das empresas e das famílias, a perda de poder de compra, o aumento dos preços dos produtos básicos, têm contribuído para a perda de credibilidade da economia portuguesa.
Assim sendo, proponho:
 Um modelo de crescimento económico sem desequilíbrios, baseado na estabilidade dos preços, nas reformas fiscais, na liberalização dos mercados, na internacionalização da nossa economia e num forte investimento no nosso tecido produtivo e, muito especialmente, nas PME´s.
 Levar a cabo medidas que permitam a nossa economia acelerar o seu ritmo de crescimento económico para valores próximos dos 4%.
 Aumentar os níveis de liberdade e flexibilidade da nossa economia, assegurando a estabilidade macroeconómica, a estabilidade jurídica e um forte investimento no capital humano, tecnológico e em infra-estruturas.
 Conseguir que a utilização da Internet seja generalizada a todo o território.
 Aumentar a capacidade produtiva de cada trabalhador para valores mais próximos dos registados nas principais economias europeias.
 Aplicar políticas de fortalecimento do nosso tecido produtivo, com um forte investimento na modernização da nossa agricultura, pesca, industria, comércio e turismo.
 Garantir a independência dos órgãos reguladores, garantindo o pleno cumprimento das Leis impostas pelo Banco de Portugal, evitando qualquer intervenção política na sua actuação.
 Garantir que o Ministério da Economia, através da Autoridade da Concorrência, supervisione, de forma completa e exaustiva, a evolução dos preços nos principais sectores de actividade.
 Estimular as modificações necessárias para a regulação financeira, de modo a garantir a segurança jurídica, o bom funcionamento dos mercados financeiros e a protecção dos consumidores.
 Propor um modelo de supervisão de carácter dual para o sector financeiro, em que o BP vigia a solvência e a actividade das várias entidades financeiras a actuar no nosso País, e a CMVM supervisiona o funcionamento dos mercados financeiros.
 Aprofundar a transparência dos mercados de valores, banca e seguros, tornando possível que a informação seja mais acessível à maioria dos Clientes, evidenciando, de forma clara, os riscos associados a cada operação.
 Limitar o crescimento dos gastos públicos ao crescimento, previsto, do PIB nominal.
 Garantir a sustentabilidade das finanças públicas a médio e longo prazo, recorrendo a cenários macroeconómicos realistas e plurianuais.
 Estabelecer a obrigação de justificar, detalhadamente, com referência aos custos associados, as decisões sobre os grandes investimentos públicos que têm impacto para além do período de uma legislatura.
 Potenciar as colaborações Público-Privadas para a gestão das infra-estruturas e serviços públicos.
 Implementar uma verdadeira reforma fiscal em prol do crescimento económico e do aumento da nossa competitividade para atrair investimento estrangeiro.
 Reformular os actuais escalões do IRS.
 Melhorar os incentivos fiscais das Famílias.
 Orientar o nosso sistema educativo e de formação para dotar os cidadãos das capacidades necessárias para fazer frente aos novos desafios tecnológicos e para participar de uma forma plena na economia global.

2. Políticas de Emprego
O crescimento económico e a criação de emprego devem ser a prioridade das nossas políticas económicas. Uma taxa de emprego elevada é a melhor defesa frente à pobreza e à exclusão social.
O emprego é um factor essencial para melhorar as condições de vida das nossas famílias, manter a estabilidade económica e assegurar a sustentabilidade e viabilidade do nosso sistema de protecção social, que queremos manter para as gerações futuras.
A nossa prioridade, em tempos de crise como os que vivemos hoje, deve ser proteger o trabalhador e não unicamente o seu posto de trabalho. Este tema é particularmente sensível aos Jovens portugueses, devendo a JSD defender uma política de emprego em que os Jovens tenham a capacidade de aceder, de forma permanente, a novas e melhores oportunidades de emprego.
Um factor de grande importância é a formação. Defendo uma formação eficiente e permanente para os nossos Jovens, que lhes possibilite alcançar as melhores oportunidades (nacionais e internacionais) e segurança no trabalho. A formação dos nossos Jovens é o melhor factor de diferenciação e de competitividade que a economia portuguesa pode ter.
Aumentar e melhorar o investimento na formação dos nossos Jovens, adaptando os actuais sistemas de educação e formação às necessidades e exigências do mercado de trabalho, é um requisito indispensável para a melhoria da taxa de emprego dos Jovens.
A igualdade entre homens e mulheres, jovens e séniores, é um objectivo fundamental para se alcançar uma sociedade mais justa e equilibrada. Garantir a igualdade de oportunidades obriga o Estado a tomar algumas medidas de discriminação positivas.
Tendo em consideração os muitos Jovens, em alguns casos com elevada formação, que não conseguem encontrar o seu primeiro emprego, é urgente que o Estado perceba quais as reais necessidades do mercado de trabalho, devendo promover as alterações necessárias, junto dos sistema de educação, para adaptar a formação ao mercado de trabalho. Não faz sentido o País e as famílias continuarem a investir na educação em áreas onde sabemos, hoje, que não existe empregabilidade. É premente alterar toda a política de Educação em Portugal, aproximando-o das necessidades do nosso tecido empresarial.
Nas últimas eleições legislativas o Partido Socialista prometeu a criação de 150 000 postos de trabalho (vindo agora dizer que devíamos ter percebido que era a “criação líquida de postos de trabalho”), não percebendo que um Estado moderno não cria emprego, excepto no sector público.
Um Estado moderno percebe que o capital humano é o factor produtivo mais importante de um País, devendo realizar os esforços necessários para aumentar o investimento em formação e educação dos seus actuais e futuros trabalhadores.
Assim sendo, e para melhorar a taxa de emprego dos jovens, proponho:
 Promover programas para que os Jovens, quando terminarem o ensino obrigatório, sejam incentivados a continuar a sua formação.
 Apoiar a entrada dos Jovens, com menos formação, no mercado de trabalho, desenvolvendo programas de formação leccionados pelas próprias empresas, incentivando, posteriormente, a contratação dos Jovens formados, garantindo que, durante o período de formação, o Jovem é remunerado de acordo com o seu trabalho e qualificações.
 Melhorar as actuais ajudas que as empresas recebem para a formação dos seus quadros, aumentando a parcela dos fundos destinada à formação contínua de jovens trabalhadores até aos 30 anos.
 Criar o “Cheque de Formação a favor do jovem empregado”, permitindo aos jovens trabalhadores investirem na sua formação de uma forma contínua.
 Fomentar a criação do próprio emprego, ajudando os jovens empresários na criação da sua própria empresa.
 Criar um organismo público que actue nas seguintes áreas: formação profissional para Jovens; e prospecção de oportunidades de Emprego para Jovens (assim como as qualificações necessárias), tendo como responsabilidade a elaboração anual de uma lista das actividades económicas com mais necessidade de mão-de-obra e quais as qualificações mais reconhecidas por esses mesmo empregadores.

3. Sistema Educativo
A educação e a formação são os principais instrumentos da política económica e o caminho para a igualdade entre os portugueses. O capital humano deve ser encarado como a nossa principal riqueza. A melhoria permanente da qualidade do nosso sistema de educação constitui uma garantia de que a economia portuguesa será cada vez mais competitiva.
A educação numa sociedade moderna é sinónimo de liberdade, prosperidade e igualdade de oportunidades, e deve ser considerada um sistema integrado que facilite a mobilidade entre as diferentes fases da formação.
Portugal ocupa, actualmente, os últimos lugares nos rankings dos indicadores internacionais de qualidade da educação, porque não promove a capacidade de aprendizagem permanente, nem incentiva a utilização de idiomas e das novas tecnologias.
Estes problemas foram agravados com as actuais políticas de educação, que promovem o baixo nível de exigência não premiando o mérito, o conhecimento e o talento individual. Outro problema grave do nosso sistema de educação continua a ser a elevada taxa de abandono escolar, que não pode ser combatida com o facilitismo da política do “não chumbo”.

Ao Estado é exigida a construção de um sistema educativo de qualidade e excelência e, por este, deveríamos assumir os seguintes compromissos:
ENSINO SECUNDÁRIO
 Reduzir numa legislatura (quatro anos) a distância que nos separa dos restantes países da UE, relativamente à taxa de abandono escolar.
 Aumentar o ensino obrigatório do 9º para o 12º ano de escolaridade.
 Acabar com o sistema do “não chumbo” que, actualmente, vigora durante os anos da escolaridade obrigatória.
 Melhorar os resultados escolares de português e de matemática, assumindo que 90% dos alunos inscritos deverão adquirir os conhecimentos e as competências básicas.
 Promover a igualdade territorial.
 Incorporar plenamente a aprendizagem do inglês durante os doze anos de ensino.
 Iniciar a aprendizagem de leitura, escrita e matemática no pré-escolar.
 Definir, claramente, os conhecimentos que os alunos deverão dominar no final de cada ano escolar.
 Reforçar os programas de apoio aos alunos que apresentem más notas nos períodos intercalares.
 Continuar a premiar os alunos que conquistaram os melhores resultados, devendo os prémios incidir em bolsas de estudo nas melhores Universidades.
 Desenvolver, para os alunos que frequentam o último ano do ensino secundário, um curso de orientação, para que o aluno possa ser encaminhado para a melhor solução (Universidade, Politécnico…).
 Melhorar o apoio ao desporto escolar.
 Promover programas de cidadania e de educação sexual, para reforçar os valores de igualdade entre o homem e a mulher e a educação sexual.


ENSINO SUPERIOR
 Reorganizar o parque universitário português, diminuindo o número de Universidades.
 Reorganizar as licenciaturas leccionadas, criando no máximo dez licenciaturas base.
 Incentivar a criação de uma bolsa de estágios profissionais, ou de oportunidades de emprego, dirigidos aos alunos que, durante o período de licenciatura, queiram ter o primeiro contacto com o mercado de trabalho na sua área.
 Reformular o modelo de financiamento. O ensino só é verdadeiramente livre quando os alunos (e as suas famílias) podem escolher livremente o curso e o estabelecimento de ensino, independentemente de se tratar de um estabelecimento público, privado ou concordatário.
 Ranking de Universidades por índice de empregabilidade. É premente que os alunos tenham acesso à taxa de empregabilidade do estabelecimento de ensino superior e da licenciatura que querem ou já frequentam.
 Melhorar o estatuto do Trabalhador-Estudante, de modo a permitir que o estudante, simultaneamente, desempenhe a sua actividade profissional e promova a sua formação.
 Favorecer a cooperação e a interligação entre as universidades e as empresas, incentivando a criação de pequenos parques tecnológicos.
 Profissionalizar a gestão das Universidades.
 Fomentar a criação de parques de residências universitárias.

4. Propostas Económicas
4.1. Apoio às PME´s
Um Estado moderno deve fomentar uma cultura empreendedora e de criação de empresas, estimulando os pequenos e médios empresários a criarem mais riqueza e emprego.
Para tal proponho as seguintes acções:
 Pagamento do IVA após emissão do recibo.
 Reduzir a carga fiscal das PME`s, mais especificamente o IRC.
 Apoiar e incentivar a inovação e internacionalização das nossas PME´s.
 Reforçar o sistema de garantias, potenciando as capacidades das Sociedades de Garantias Mútuas.
 Facilitar o acesso ao crédito a investimentos de médio e longo prazo, através de empréstimos participativos.
 Incentivar a criação de novas empresas de base tecnológica.
 Favorecer a cooperação e a interligação entre as PME´s, as Universidades e Centros de Investigação, incentivando a criação de pequenos parques tecnológicos.
 Criação de uma linha de apoio jurídico que ajude as PME´s no seu processo de internacionalização.
 Renovar todos os instrumentos de informação sobre os mercados externos, tornando-os mais completos e acessíveis às PME´s portuguesas.
 Melhorar o acesso de financiamento das PME`S no seu processo de internacionalização.

4.2. Apoio ao Sector Industrial
Para que o País se desenvolva precisamos de promover as políticas necessárias para que o nosso tecido industrial aumente os seus níveis de competitividade, porque só assim podemos garantir que este continue a contribuir para o crescimento do País e para a criação de emprego.
Para tal proponho as seguintes acções:
 Infra-estruturas: o Estado deverá esforçar-se por manter o programa de investimento público, em infra-estruturas, estável e coerente com os desafios que se aproximam, devendo escolher as infra-estruturas que contribuem positivamente para a competitividade das nossas empresas.
 Política energética: devemos por em prática as medidas necessárias para potenciar um mercado de energia eficiente, potenciando, sempre que possível, a utilização de energias alternativas.
 Mercado de trabalho: promover a melhoria da formação profissional, a segurança e a qualidade do emprego, incrementando a competitividade do nosso capital humano. O nosso factor diferenciador deverá ser a qualidade do nosso capital humano e não os baixos custos da nossa mão-de-obra.
 Políticas de investimento na Inovação: o Estado deve fomentar a inovação do nosso tecido industrial como factor de competitividade, com especial incidência na melhoria dos processos produtivos de carácter industrial.
 Actividade Comercial: o Estado tem como obrigação a promoção da nossa indústria no exterior, devendo apoiar todas as acções comerciais que tenham como objectivo incrementar as nossas exportações.

5. Proteger o Meio Ambiente
Alcançar um desenvolvimento sustentável deve ser um compromisso inegociável da acção política. Temos a responsabilidade de proteger a nossa terra e passá-la aos nossos filhos nas mesmas, ou em melhores condições, das que recebemos dos nossos pais.
Na minha opinião, a nossa acção em matéria de ambiente deveria assentar nos princípios da precaução, eficiência, responsabilidade e na velha máxima “quem estraga paga”. Devíamos apostar na necessidade de compatibilizar o crescimento económico com a protecção do meio ambiente, mediante um conjunto de medidas muito ambiciosas. Se analisarmos, verificamos que alguns dos países mais competitivos foram, também, aqueles que adoptaram medidas de protecção ao ambiente mais ambiciosas.
O cumprimento dos objectivos do Protocolo de Kyoto exige um compromisso entre o crescimento económico e a modernização da nossa economia; a utilização mais eficiente da energia; e a implementação de métodos de produção menos agressivos ao ambiente.
Os portugueses devem tomar consciência que temos de assumir a responsabilidade de avançar para um modelo de desenvolvimento sustentável, compatível com a luta contra as alterações climáticas e a protecção do ambiente.
É neste contexto que defino que o principal desafio para Portugal, nesta área, está interligado à percepção de que cada um de nós, mesmo nas actividades mais banais do dia-à-dia, tem um impacto directo no ambiente e é urgente adaptar os nossos hábitos de consumo a esta realidade.
O litoral marítimo português tem uma destacada importância pela sua biodiversidade e pelas inúmeras actividades económicas associadas, sendo premente a planificação da gestão do nosso litoral segundo regras básicas de gestão integrada de zonas costeiras.
Outro tema importante é a gestão dos nossos recursos hídricos, que é um aspecto fundamental para a nossa sustentabilidade. A escassez de água em algumas zonas de Portugal começa já a ter fortes impactos económicos e sociais.
Assim sendo, proponho o seguinte plano de acção:
 Cumprir os compromissos de Kyoto, e os estabelecidos pela UE, e avançar com objectivos mais ambiciosos para reduzir a emissão de gases poluentes.
 Propor uma redução de 25%, até 2020, da emissão de gases poluentes.
 Criar uma cultura de utilização eficiente da energia.
 Integrar a luta contra as alterações climáticas nas políticas sectoriais dos Governos.
 Avançar para a utilização de energias renováveis.
 Potenciar a utilização de combustíveis menos poluentes.
 Melhorar a qualidade do ar das nossas cidades.
 Melhorar os sistemas de informação em matéria ambiental.
 Limitar os processos de erosão das zonas mais sensíveis do País.
 Promover a gestão adequada dos Parques Nacionais.
 Promover a reciclagem.
 Criar um Programa de aquisição de veículos ecológicos para os serviços do Estado e para os Transportes Públicos.
 Elaborar uma Lei de Energias Renováveis que assegure um marco legislativo objectivo, transparente e perceptível.

6. CONCLUSÕES
Luto para que Portugal seja um País mais positivo, mais aberto, mais inovador, mais solidário, na vanguarda do progresso e do bem-estar, e assente num modelo de crescimento sustentável.
Defendo uma sociedade dinâmica, que aposta na criatividade e na inovação, coesa e solidária, e que está disponível para alcançar os objectivos colectivos que impõe a si mesma.
Espero que a JSD trabalhe para que todos os jovens portugueses tenham as mesmas oportunidades e possam alcançar os seus projectos pessoais através do mérito e do trabalho.
O meu único objectivo é contribuir para o futuro do nosso País, Portugal.

Viva a JSD
Viva o PSD
Viva PORTUGAL