Autarquia lisboeta manda retirar cartaz laranja - JSD acusa Câmara de "atentado à liberdade de expressão"
>> 23 dezembro 2008
A JSD Lisboa acusou hoje a Câmara Municipal da capital de "atentado à liberdade de expressão" por a autarquia ter ordenado a retirada de um cartaz do Marquês de Pombal, em Lisboa, sobre a polémica com a atribuição de casas da autarquia. o cartaz centra-se em Ana Sara Brito, vereadora do PS na autarquia que durante vinte anos pagou uma renda baixa.
Em declarações à Agência Lusa, o secretário-geral da distrital de Lisboa da JSD, João Annes, afirmou que pouco depois da colocação do cartaz pela JSD, hoje à tarde, a chefe de divisão do Departamento de Gestão do Espaço Público respondeu com um fax intimando à retirada do cartaz, invocando duas posturas municipais que regulam a publicidade.
Segundo a JSD Lisboa, o cartaz não é uma mensagem comercial, trata-se de propaganda política que não está sujeita à lei que rege a publicidade.
JSD garante que não recua
"É um abuso de poder e um atentado à liberdade de expressão de um partido político", acusou João Annes, garantindo que a JSD não vai retirar o cartaz, apesar de a resposta da Câmara dar um prazo de 24 horas para a retirada.
"A Câmara não tem direito nenhum de fazer isto", disse ainda, acrescentando que a JSD Lisboa notificou atempadamente a autarquia, que acusou a recepção.
O cartaz visa especificamente a vereadora da Habitação Social, Ana Sara Brito, e a polémica em torno da atribuição de casas da Câmara.
Com as cores de uma conhecida empresa de mediação imobiliária, o cartaz proclama "Aluga-se - óptimas localizações, boas casas, preços ridículos", com a fotografia de Ana Sara Brito.
Propostas para habitação jovem
A JSD fez ainda um documento em que propõe um conjunto de medidas destinadas a fixar os jovens em Lisboa e fazer da capital uma cidade com futuro.
Criticando a vereadora Ana Sara Brito e o PS, os jovens sociais-democratas defendem que para inverter a perda de população de Lisboa (200 mil habitantes nos últimos 20 anos) é necessária uma política de habitação com oferta justa, a preços comportáveis para os orçamentos familiares que permitam aos mais novos iniciar a sua vida.
A criação de apoios a partir do orçamento camarário ao arrendamento jovem, incentivos para recuperação de imóveis, reabilitação dos centros urbanos e históricos, a fixação de idade limite para adquirir uma casa através da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL) e isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) até aos 30 anos são algumas das medidas propostas.
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