Moção JSD Secção H - COMPROMISSOS FACE AO (DES)EMPREGO !

Conselho Distrital da JSD de Lisboa – 24 de Maio de 2009
César Manuel Carvalheda Mendes
JSD Secção H – Lisboa

COMPROMISSOS FACE AO (DES)EMPREGO

A criação e a manutenção de emprego deve ser a prioridade das nossas políticas económicas, uma taxa de desemprego elevada, como a que registamos actualmente (próxima dos 10%), leva à pobreza e à exclusão social.
O emprego é um factor essencial para melhorar as condições de vida das nossas famílias, e para manter a estabilidade económica e assegurar a sustentabilidade e viabilidade do nosso sistema de protecção social, que queremos manter para as gerações actuais e futuras.
A nossa prioridade, em tempos de recessão como os que vivemos hoje, deve ser proteger o trabalhador e não unicamente o seu posto de trabalho. Este tema é particularmente sensível aos Jovens portugueses, devendo a JSD defender uma política de emprego em que os Jovens tenham a capacidade de aceder, de forma permanente, a novas e melhores oportunidades de emprego.
Em resposta aos desafios que Portugal vai ter de enfrentar em 2009, e em contraponto às soluções apresentadas pelo Executivo liderado pelo Eng.º José Sócrates, proponho um conjunto de compromissos face ao (des)emprego:

1. Suspensão imediata do projecto de lei segundo a qual o empregador que faça contratos “a termo certo” deve ser penalizado em 3 pontos percentuais (totalizando 26,75%) da Taxa Social Única (TSU). Acreditamos que esta previsão legal, em período de recessão como o que estamos a viver, tem um resultado contrário ao pretendido, porque cria menos oportunidades de emprego para os jovens;

2. Obrigação da Administração Pública, quando promove concursos face à admissão de quadros, contactar todos os desempregados licenciados, com as habilitações requeridas para a função em causa, inscritos em centros de emprego;
3. Princípio segundo o qual o Estado, quando faz injecções directas de capital em empresas, deve negociar contrapartidas firmes de manutenção dos postos de trabalho existentes;
4. Lançamento de um incentivo à contratação de desempregados: o empregador que dê oportunidades de trabalho, com contrato de trabalho “sem termo”, por valor superior ao subsídio de desemprego, deve receber um estímulo a essa política de contratação, equivalente a uma parte, ou mesmo à totalidade, do valor do subsídio de desemprego remanescente que o Estado pagaria, se esse contrato de trabalho não fosse feito;
5. Revisão temporária do chamado “prazo de garantia”, para melhorar o acesso dos jovens desempregados ao subsídio;
6. Possibilidade de passagem à reforma dos desempregados com mais de 55 anos, que tenham recebido três anos de subsídio de desemprego, evitando assim que um trabalhador com mais de 58 anos, que tenha ficado sem trabalho, não receba subsídio de desemprego ou reforma;
7. Majoração do subsídio de desemprego dos casais em que ambos estão desempregados, podendo este ser progressivo nos casos em que os desempregados tenha filhos;
Acredito num Portugal mais justo, mais positivo, mais aberto, mais inovador, mais solidário e assente num modelo de crescimento económico sustentável.
Espero com esta Moção contribuir para um debate sério sobre o desemprego.

Viva a JSD
Viva o PSD
Viva Portugal